Camaragibe descumpre embargo da CPRH. Polícia Ambiental intervém
Indo de encontro ao embargo decretado na quarta-feira (10), o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, retomou a obra de abertura de uma via por dentro do parque municipal de Aldeia nas primeiras horas desta quinta (11).
Acionada pela Agência Estadual de Meio Ambiente, a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) esteve no local, apreendeu as máquinas (dois tratores e dois caminhões) e autuou em flagrante os condutores dos quatro veículos. Segundo a delegada Elizabeth Barreto, a Depoma terá 30 dias para convocar os responsáveis, ouvir todas as partes e concluir o inquérito.
“Estivemos aqui ontem e fizemos uma ação de conscientização. A obra foi embargada e ia ser aberta uma negociação para a prefeitura adequar o projeto às normas ambientais, mas fomos surpreendidos hoje cedo com o descumprimento do embargo de forma sorrateira, sem nenhuma justificativa ou informação”, explica a delegada.
Durante toda a manhã a área esteve ocupada por diversos carros e agentes da polícia. Somente da Guarda Municipal de Camaragibe eram quatro carros e quinze guardas. Com a equipe da CPRH chegaram homens fortemente armados da Cipoma/SDS e a movimentação chamou bastante a atenção de quem passava. A imprensa também foi chamada e no final da manhã o presidente da Câmara Municipal, Roberto Medeiros (PTC), foi ao parque buscando informações sobre o caso.
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Por parte da prefeitura, o secretário de Segurança, Délamo Meira, esteve no local, mas não concedeu entrevistas. O procurador do município, Daniel Meira, foi quem recebeu o presidente da CPRH, Eduardo Elvino, e sua equipe de fiscais, e a delegada da Depoma. De acordo com ele, uma nova reunião será marcada para a próxima semana para que a Prefeitura apresente sua defesa e uma alternativa à obra.
Licenciamento
Segundo o presidente da CPRH, as máquinas apreendidas ficarão no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas Tangara), em Aldeia, e novas multas serão aplicadas pela reincidência no crime. Além do embargo, a Agência de Meio Ambiente emitiu, na quarta-feira, três autos de infração, sendo dois contra a Prefeitura – totalizando multas de R$ 14.081,26 – e outro contra o próprio prefeito Demóstenes Meira, de R$ 10 mil, por criar obstáculos à fiscalização.
“O que mais nos incomoda é a falta de diálogo por parte da Prefeitura, que em nenhum momento mostrou vontade de nos procurar. Fora isso, como é que uma administração municipal que comete este tipo de crime ambiental pretende ter poder de emitir licença ambiental?”, questiona Eduardo Elvino.
Segundo ele, ainda, o Ministério Público foi acionado e vai abrir um inquérito civil contra o prefeito e a Prefeitura. “Para se ter uma ideia da importância ambiental desta área, basta dizer que a nascente do rio Pacas – situada dentro do parque – e todo o lençol freático de Aldeia fazem a recarga de aquíferos que termina abastecendo de água a cidade do Recife”, justifica o presidente da CPRH.
Esclarecimento
No final da manhã a Prefeitura de Camaragibe emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
“Com a intenção de melhorar a fluidez do tráfego na Avenida Vera Cruz, a Prefeitura de Camaragibe iniciou uma ação emergencial com a construção de uma via paralela, onde a avenida será para entrada no bairro, a nova estrada para a saída e a rua do Cajá uma via alternativa de mão e contramão. As reclamações, de moradores, chegaram incansavelmente ao prefeito Demóstenes Meira, também morador de Aldeia, que prometeu uma solução rápida e decidiu atender à população com caráter de urgência.
Sobre a vegetação, será replantada em um espaço de aproximadamente seis metros do original, ainda dentro da própria área demarcada. É importante frisar também, que o que é alegado como nascente, está seco há anos e, mesmo assim, não será prejudicada nenhuma área preservada, pois a estrada passará por cima sem necessidade de aterramento.
A obra beneficiará diretamente mais de 10 mil moradores, dos quais se encontram a favor do projeto.
Em negociação com as autoridades ambientais, a Prefeitura Municipal irá redefinir o projeto em questão para benefício da população local e da área preservada.”
