CPRH autua Prefeitura de Camaragibe por obra irregular no parque de Aldeia

Moradores de Aldeia foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (10) com uma grande confusão entre o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, e representantes da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) no Parque Aldeia dos Camarás, que fica no km 11. Atendendo a uma denúncia, fiscais da CPRH encontraram um trator da Prefeitura abrindo uma rua cruzando o parque, sem qualquer projeto ou licença ambiental. 

A confusão começou quando o prefeito, ao tomar conhecimento da presença do órgão estadual, chegou no local e desafiou os fiscais, afirmando que a obra só seria parada mediante mandado judicial federal. Ele ordenou que o trator voltasse a funcionar e convocou a guarda municipal para garantir a continuidade da obra. O clima só se apaziguou quando o prefeito foi embora e chegaram ao local secretários municipais, o procurador geral do município e a Polícia Ambiental (Depoma). 

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De acordo com a gestora da APA Aldeia-Beberibe, Cínthia Lima, a obra está totalmente em desconformidade com o projeto apresentado à CPRH para o desembargo do parque. O parque, que é municipal (e é maior que o Parque da Jaqueira, com 8 hectares), passou cinco anos embargado por falta de um projeto que respeitasse as exigências de proteção ambiental. Este ano, depois de muita negociação entre prefeitura e movimentos sociais, chegou-se a um acordo e o projeto foi finalmente elaborado e aprovado pela CPRH. 

“Estávamos com tudo pronto para a construção do primeiro viveiro de mudas do Estado de Pernambuco, fruto de um convênio da CPRH com a Cepan, e de uma sede para a 3ª Companhia da Polícia Militar, ambos na área onde a prefeitura agora resolveu abrir uma rua”, conta o presidente do Fórum Socioambiental, Herbert Tejo, também surpreendido com a notícia.

Embargo

Ainda segundo a gestora da APA, a rua estaria irregular por não ter sido licenciada e por passar numa área de cabeceira do rio das Pacas, que é um dos principais contribuintes do Rio Beberibe. Agora, com o embargo da obra, a Prefeitura terá que descompactar o solo para recuperá-lo e depois replantar o que foi derrubado. A aplicação de multas ainda será definida internamente na CPRH. 

O procurador geral de Camaragibe, Daniel Meira, que também esteve na área, explicou que a intenção da Prefeitura era de abrir um binário para desafogar o trânsito do Vera Cruz. A avenida Vera Cruz se tornaria mão única e a saída seria pela nova via. “É uma antiga reivindicação de moradores e comerciantes da área, que são muito prejudicados com o alto fluxo de veículos numa rua tão estreita. Também há muitos acidentes, principalmente na ladeira do Rachão”.

Procurando mediar a situação, o procurador propôs uma reunião entre a Prefeitura, a CPRH e o Fórum Socioambiental, nesta quinta-feira (11) pela manhã para tentar adequar a obra às exigências legais ou buscar uma alternativa a ela. Procurados pela reportagem, os secretários municipais de Serviços Públicos, Obras e Meio Ambiente disseram desconhecer qualquer projeto referente à rua cuja obra foi embargada nesta quarta.