Fórum pede impugnação e edital do Arco é adiado
Foi adiada para a dia 5 de maio a abertura dos envelopes com as propostas do edital do Governo do Estado que prevê a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico de engenharia para o Arco Metropolitano da Região Metropolitana do Recife. O evento, que estava marcado para 30/03, foi adiado depois que o Fórum Socioambiental de Aldeia solicitou a impugnação do edital.
Segundo o Fórum, o edital tem várias incongruências, começando por orientar os eventuais proponentes a elaborar e orçar o projeto levando em conta o traçado que passa dentro da Área de Proteção Ambiental APA Aldeia-Beberibe – projeto lançado no edital do DNIT em 2014 e que, impugnado pelo Fórum de Aldeia, fracassou – tendo também sido rejeitado pela própria CPRH e pela sociedade civil, em reuniões e audiências públicas que se iniciaram em 2014 e que tiveram a participação do Ministério Público Estadual e de deputados estaduais.
O “traçado proposto”, que remete ao inicial, de 2014, cortaria a APA e causaria danos ambientais irreparáveis, além de desrespeitar o arcabouço de leis que protege a unidade de conservação. Ligando a BR-101 à BR-408, a rodovia atingiria um importante fragmento de Mata Atlântica, seja ao norte, na área conhecida como Mata do Exército, ou Mata do CIMINC, seja ao sul, na Mata da Pitanga, além de atingir áreas de proteção integral e matas que protegem nascentes de rios.
“Uns mais, outros menos, todos esses ativos ambientais seriam fortemente afetados, com prejuízos irreparáveis pela perda de biodiversidade e impacto sobre a geração superficial e subterrânea de águas, a curto, médio e longo prazos”, detalha Herbert Tejo, presidente do Fórum, lembrando que boa parte do território envolvido no “traçado proposto” está inserida na bacia hidrográfica de rios responsáveis pelo abastecimento de água para municípios da Região Metropolitana Norte e está encravada na Área de Proteção de Mananciais.
O pedido de impugnação ressalta que de acordo com o que prevê o Plano de Manejo da APA, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental teria seus objetivos expressamente contrariados pelo traçado proposto para o arco no edital. Entre esses objetivos, cita o documento: a proteção integral da vida silvestre, a preservação dos fragmentos florestais, a proteção da biodiversidade, o incentivo à implantação de corredores ecológicos e a proteção das nascentes e dos recursos hídricos.
No documento elaborado pelo Fórum, é lembrado ainda o estudo encomendado pelo Governo do Estado, em 2017, ao custo de R$ 1 milhão, para Diagnóstico e Indicação de Corredores Ecológicos na APA Aldeia-Beberibe. Caso rasgue a área de proteção, o Arco Metropolitano extinguiria de vez a possibilidade de criação desses corredores, essenciais para a manutenção da cobertura florestal e de toda a biodiversidade no entorno.
“Não somos contra o Arco Viário, apenas entendemos que existem alternativas locacionais que não causam os danos ambientais que este traçado causa. Além do mais, ao não citar no edital que a proposta do traçado já foi discutida e rejeitada em diversas instâncias, o Governo do Estado assume o risco de ver mais uma vez, em função de pelejas judiciais, atrasado o processo dessa obra tão importante para o estado e, como consequência, prejuízos financeiros para o erário e mais frustrações para a sociedade”, explica Herbert.
Resposta longa
Segundo o comunicado da AD-Diper, o adiamento do processo foi necessário porque “demandará largo tempo para a resposta, por demandar várias consultas a diferentes profissionais”.
